LOGO-Thiago-Saraiva-e1756133921210.png

Experiência consolidada e prática juríca em multiplas áreas do Direito

Soluções legais personalizadas em Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário, Família e Sucessões, Direito médico e da saúde, com uma equipe qualificada e comprometida com a ética, transparência e excelência técnica, prestando assessoria e representação jurídica.”
FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA PELO WhatsApp

Atendimento online no WhatsApp, em todo Brasil.

Veja como poderei te ajudar

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

Direito Civil

Indenizações por danos morais e materiais; Recuperação de créditos e cobrança; Execuções judiciais e extrajudiciais; Revisão de cláusulas contratuais; Responsabilidade civil; Ações possessórias e de propriedade; Usucapião.

Direito Previdenciário

Aposentadorias; Auxílios e benefícios por incapacidade; Pensão e benefício por morte; Revisão de benefícios; Reconhecimento de Tempo de Contribuição e Atividade Especial; Consultoria Preventiva e Planejamento Previdenciário.

Direito Trabalhista

Defesa e Ajuizamento de Reclamações Trabalhistas; Consultoria Trabalhista Preventiva; Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho; Jornada extraordinária, supressão de intervalo e adicional noturno; Insalubridade e periculosidade; Equiparação salarial e acúmulo de função; Rescisão indireta; Reversão de justa causa e demissão discriminatória; Não pagamento de vale transporte e vale refeição; Recebimento de salário extrafolha; Vínculo de emprego e Pejotização.

Direito de Família

Divórcio consensual e litigioso; Pensão alimentícia; Investigação de paternidade; Guarda e regulamentação de visitas; Revisão de pensão (aumento e redução); Reconhecimento e dissolução de união estável; Direito homoafetivo; Alienação parental; Tutela e Curatela; Contrato de namoro.

Direito das Sucessões

Inventários judiciais e extrajudiciais; Partilha de bens; Sobrepartilha; Testamentos; Cessão e renúncia de herança; Doação; Alvará judiciais para saque FGTS/PIS e saldo bancários.

Direito Médico e da Saúde

Cobertura de procedimentos; Internações e exames; Fornecimento de medicamentos de alto custo; Pedido de liminares pelo cancelamento indevido de contrato; Reembolso de despesas médicas-hospitalares; Negligência médica em procedimentos.

FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA PELO WhatsApp

Quem irá trabalhar ao seu favor

CONHEÇA O ADVOGADO
1-Thiago-Saraiva.jpg

Dr. Thiago Almeida Saraiva

Graduado em Administração de Empresas e Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 367.845, exercendo a advocacia desde o ano de 2015 com dedicação, comprometimento e elevado padrão técnico na defesa dos direitos e interesses de meus clientes. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Membro da Comissão de Processo Civil da OAB Subseção Santo Amaro, colaborando ativamente com o aperfeiçoamento das práticas jurídicas e com o fortalecimento institucional da advocacia. Ao longo de minha trajetória profissional, consolidei ampla experiência na seara do Direito e Processo do Trabalho, assessorando tanto trabalhadores quanto empregadores, com atuação estratégica e técnica em processos administrativos e judiciais, além de atuação em outra áreas especificas do Direito. Priorizo um atendimento personalizado, humano e ético, pautado pela eficiência, clareza e objetividade na busca por soluções jurídicas eficazes. Minha missão como advogado é exercer a advocacia com responsabilidade social, transparência e integridade, promovendo a justiça e contribuindo para a pacificação dos conflitos e o bem comum, sempre com foco nas necessidades específicas de cada cliente e na excelência da prestação de serviços jurídicos.
FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA PELO WhatsApp

Por que escolher nosso escritório?

NOSSOS DIFERENCIAIS

Contato

Entre em contato comigo através do WhatsApp tocando em um dos botões disponíveis no site.

Atendimento Ágil

Estarei totalmente pronto para te atender e começar a discutir o seu caso elaborando uma estratégia.

Transparência

Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.

Ética Profissional

Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.

FALE AGORA COM UM ESPECIALISTA PELO WhatsApp

Contatos e Localização

REDES SOCIAIS

Perguntas realizadas com frequência em Direito Civil

F.A.Q
Sim. A existência de um contrato escrito facilita a prova da dívida, mas é possível cobrar valores devidos com base em outros meios de prova, como mensagens, testemunhas, comprovantes de transferência, entre outros. Cada caso deve ser analisado individualmente.
A responsabilidade civil ocorre quando alguém causa dano a outra pessoa, seja de forma voluntária ou involuntária, e surge o dever de indenizar. Pode envolver danos materiais, morais ou estéticos. É necessário comprovar o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade.
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta, com requisitos que variam conforme a modalidade. Pode ser feita judicial ou extrajudicialmente, com análise da documentação e cumprimento dos prazos legais.
Sim, desde que haja violação a direitos da personalidade, como honra, imagem, privacidade ou dignidade, e que isso gere um abalo significativo. Casos comuns envolvem negativação indevida, acidentes, ofensas, cobranças abusivas, entre outros.
É possível propor uma ação possessória (reintegração ou manutenção de posse) ou ação de demarcação, conforme o caso. É importante reunir provas da posse e da invasão, como fotos, planta do imóvel, escritura, entre outros documentos.
Caso não haja pagamento amigável, o credor pode ingressar com ação de cobrança ou ação monitória. Em casos com título executivo (como cheques ou notas promissórias), é possível ingressar diretamente com ação de execução.
Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido por uma pessoa em razão de um ato ilícito. Pode incluir despesas médicas, conserto de bens, lucros cessantes, entre outros. A comprovação é feita por documentos, notas fiscais, laudos e outros meios idôneos.
O consumidor tem direito à troca, conserto ou devolução do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito.

Perguntas realizadas com frequência em Direito Previdenciário

F.A.Q
Atualmente, após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), existem as seguintes modalidades de aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (INSS): Aposentadoria por idade (urbana e rural); Aposentadoria por tempo de contribuição com regras de transição; Aposentadoria especial (para atividades insalubres ou perigosas); Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga por invalidez); Cada modalidade possui requisitos específicos, e a análise individual é essencial para identificar o melhor caminho.
É necessário analisar o tempo de contribuição, a idade, as regras de transição e eventuais direitos adquiridos antes da Reforma da Previdência. O ideal é realizar um planejamento previdenciário individualizado, considerando o histórico contributivo e projeções futuras.
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fique incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. É necessário cumprir a carência mínima de 12 contribuições (salvo em casos de acidente ou doenças graves) e passar por perícia médica do INSS.
É um benefício assistencial garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. Não exige contribuição ao INSS, mas é necessário cumprir requisitos de renda e avaliação social.
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido que estivesse contribuindo para o INSS ou que tivesse qualidade de segurado. Os principais dependentes são cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos. A duração do benefício varia conforme a idade e condições do dependente.
Tempo especial é aquele exercido em condições insalubres, perigosas ou penosas, que dá direito à conversão em tempo comum ou à aposentadoria especial. A comprovação é feita por meio de documentos técnicos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT. O direito ao reconhecimento depende da atividade e do período trabalhado.
Sim. É possível averbar tempo de serviço rural (inclusive na condição de segurado especial) e tempo de serviço militar obrigatório, desde que devidamente comprovados. Esses períodos podem ser somados ao tempo de contribuição urbano para atingir os requisitos da aposentadoria.
O planejamento previdenciário é uma análise técnica e personalizada do histórico de contribuições do segurado, que permite identificar o melhor momento para se aposentar, qual regra aplicar, simular valores e evitar prejuízos. É altamente recomendado para quem deseja maximizar o valor do benefício e evitar surpresas negativas.

Perguntas realizadas com frequência em Direito do Trabalho

F.A.Q

Você pode ingressar com uma reclamação trabalhista para exigir o pagamento das verbas rescisórias devidas, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e multa de 40%. É fundamental reunir documentos como contracheques, comprovantes de depósito e contrato de trabalho.

É um serviço jurídico voltado à prevenção de litígios trabalhistas, por meio da revisão de contratos, rotinas internas, folhas de pagamento, cumprimento de normas legais e orientação sobre condutas. Evita passivos trabalhistas e proporciona mais segurança jurídica nas relações de trabalho.

Assédio moral ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes, repetitivas e degradantes no ambiente de trabalho. É recomendável reunir provas (mensagens, testemunhas, gravações), relatar à empresa ou sindicato e, se necessário, ingressar com ação judicial para reparação de danos morais.

Sim. Se houver jornada além do limite legal (geralmente 8h/dia ou 44h/semanais), o trabalhador tem direito a receber adicional de horas extras, além do adicional noturno (caso aplicável) e intervalo intrajornada, quando suprimido. Esses valores podem ser cobrados judicialmente.

Sim. Se comprovadas condições insalubres (calor, ruído, agentes químicos/biológicos) ou perigosas (eletricidade, explosivos, atividades de segurança), o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme a regulamentação do Ministério do Trabalho e perícia técnica.

A equiparação salarial é devida quando dois empregados exercem a mesma função, com produtividade e perfeição técnica equivalentes, no mesmo local e para o mesmo empregador, sem diferença superior a dois anos entre eles. Pode ser pleiteada judicialmente.

Sim. A rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador”, ocorrendo quando o empregador comete faltas graves, como atraso reiterado de salários, assédio, exigência de atividades ilícitas ou descumprimento contratual. O trabalhador pode sair e requerer todos os direitos rescisórios como se fosse dispensado sem justa causa.

É aquela baseada em preconceito, doença (como HIV, câncer ou doenças ocupacionais), orientação sexual, idade, entre outros fatores protegidos por lei. Quando comprovada, pode gerar a nulidade da dispensa, com reintegração ao cargo e indenizações.

O vale-transporte é obrigatório quando solicitado pelo empregado, sendo descontado até 6% do salário-base. Já o vale-refeição só é obrigatório se houver previsão em convenção coletiva ou contrato. Ambos os benefícios podem ser cobrados judicialmente em caso de descumprimento.

Não. Qualquer pagamento feito “extrafolha” (sem registro formal) é irregular e prejudica o trabalhador em seus direitos previdenciários e trabalhistas. Os valores pagos devem ser reconhecidos e registrados para fins de FGTS, INSS, férias, 13º, entre outros.

Sim, se presentes os requisitos da relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade), a chamada pejotização pode ser considerada fraude. Nesse caso, é possível ajuizar ação para reconhecimento de vínculo empregatício,

Perguntas realizadas com frequência em Direito de Família

F.A.Q
O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes estão de acordo quanto à separação e aos seus efeitos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão. Já o divórcio litigioso é aquele em que há conflito entre os cônjuges, sendo necessário resolver as divergências judicialmente.
A pensão é fixada com base no princípio da proporcionalidade entre as necessidades do alimentado e a capacidade financeira do alimentante. O juiz avalia documentos e provas, podendo fixar o valor em percentual do salário ou quantia fixa, conforme o caso.
A investigação pode ser feita judicialmente, com a solicitação de exame de DNA, sendo cabível contra o suposto pai em vida ou seus herdeiros, caso falecido. Havendo recusa injustificada em realizar o exame, o juiz poderá presumir a paternidade com base em outros indícios.
As principais modalidades são a guarda unilateral (atribuída a apenas um dos pais) e a guarda compartilhada (ambos participam das decisões, mesmo que o filho resida com um deles). A guarda é definida com base no melhor interesse da criança ou adolescente.
O genitor que não detém a guarda pode ter direito à convivência regular com o filho, com dias e horários previamente definidos judicialmente ou em acordo extrajudicial, sempre considerando o bem-estar da criança.
Sim. Tanto o alimentado quanto o alimentante podem solicitar a revisão da pensão quando houver mudança significativa na capacidade financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. A revisão pode resultar em aumento ou redução do valor.
A união estável pode ser reconhecida extrajudicialmente (em cartório) ou por ação judicial, desde que comprovada a convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituição de família. A dissolução da união também pode ocorrer judicial ou extrajudicialmente, com partilha de bens e definição de pensão ou guarda, quando aplicável.
Sim. O direito homoafetivo é plenamente reconhecido pela jurisprudência brasileira. Casais homoafetivos podem constituir união estável, casar-se, adotar filhos e exercer os mesmos direitos sucessórios e parentais dos casais heteroafetivos.
É o ato de um dos genitores ou familiares próximos em prejudicar o vínculo da criança com o outro genitor, por meio de manipulação, desqualificação ou obstrução de visitas. A Lei nº 12.318/2010 prevê medidas judiciais para coibir e punir a prática.
A tutela é destinada a menores de idade que não estão sob o poder familiar (geralmente órfãos). A curatela é aplicada a maiores de idade incapazes (por deficiência, doença mental ou outra condição), para proteger seus interesses patrimoniais e pessoais. Ambas dependem de decisão judicial.
O contrato de namoro é um instrumento que declara a inexistência de união estável entre o casal, com o objetivo de evitar confusão patrimonial futura. Serve como prova documental de que a relação é afetiva, mas sem intenção imediata de constituição de família.

Perguntas realizadas com frequência em Direito de Sucessões

F.A.Q
O inventário é o procedimento pelo qual se apura o patrimônio do falecido, identifica-se os herdeiros e realiza-se a partilha dos bens. Ele deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa fiscal, e pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, a depender da existência de testamento ou de herdeiros menores/incapazes.
O inventário judicial é obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou quando não há consenso entre os herdeiros. Já o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, e não houver testamento (salvo autorização judicial em alguns casos).
A partilha de bens é a divisão formal do patrimônio do falecido entre os herdeiros. Essa divisão é feita com base nas regras do Código Civil, levando em conta o regime de bens do cônjuge sobrevivente, a existência de testamento e o tipo de herdeiros (descendentes, ascendentes ou colaterais).
A sobrepartilha é o procedimento utilizado quando, após a conclusão do inventário e da partilha, são descobertos novos bens, dívidas, direitos ou obrigações do falecido que não haviam sido incluídos inicialmente. É feita uma nova partilha, complementar à anterior.
O testamento é um ato unilateral, pessoal e revogável, por meio do qual uma pessoa dispõe de seus bens, total ou parcialmente, para depois da morte. Pode ser público, cerrado ou particular, e deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários, que corresponde à metade do patrimônio. Qualquer pessoa maior de 16 anos e em pleno gozo das faculdades mentais pode testar.
Não. O Código Civil garante a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), que corresponde a 50% do patrimônio. A outra metade, chamada parte disponível, pode ser doada livremente. Exceder esse limite pode levar à anulação da doação pelos herdeiros.
A cessão de herança é o ato pelo qual um herdeiro transfere, total ou parcialmente, seus direitos hereditários a outra pessoa, que pode ser outro herdeiro ou um terceiro. Quando a cessão é feita a terceiros, exige-se a anuência dos demais herdeiros, salvo se todos concordarem ou se a cessão for feita após a partilha.
Sim. A renúncia à herança é um ato formal, irrevogável e gratuito, que deve ser feito por escritura pública ou por termo judicial. O herdeiro que renuncia é excluído da sucessão, e sua parte será redistribuída conforme as regras legais. A renúncia deve ser expressa e não pode ser feita parcialmente.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser pago pelos herdeiros que recebem bens ou direitos na partilha. Cada estado possui sua própria alíquota e regras, sendo indispensável o recolhimento do imposto para a homologação da partilha.
Os herdeiros legítimos são aqueles definidos por lei (descendentes, ascendentes, cônjuge, colaterais). Já os herdeiros testamentários são aqueles nomeados por testamento, dentro da parte disponível do patrimônio. O testador não pode excluir os herdeiros necessários da parte que lhes é assegurada por lei.

Perguntas realizadas com frequência em Direito Médico e da Saúde

F.A.Q
Não, salvo quando o procedimento estiver expressamente fora do rol de cobertura contratada e não for essencial à preservação da vida ou saúde do paciente. As negativas abusivas podem ser contestadas judicialmente, inclusive por meio de liminar. O STJ já consolidou o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo.
A negativa de medicamentos prescritos por profissional habilitado, inclusive aqueles de alto custo ou não listados pela ANS, pode ser considerada abusiva, principalmente quando se tratar de tratamento indispensável. É possível ingressar com ação judicial e pedido de liminar para garantir o fornecimento imediato do medicamento.
Sim. Em casos urgentes, é possível ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir a imediata autorização de exames, internações, cirurgias ou fornecimento de medicamentos. A liminar visa evitar agravamento da saúde e pode ser concedida em poucas horas, conforme a urgência do caso.
O cancelamento unilateral do plano de saúde é proibido em caso de beneficiário em tratamento contínuo, internação ou gestação. Mesmo em outras hipóteses, o plano só pode rescindir o contrato por justa causa, mediante inadimplemento superior a 60 dias nos últimos 12 meses, com notificação prévia. Cancelamentos abusivos são passíveis de anulação judicial e indenização.
Sim, especialmente em casos de urgência ou emergência, em que não haja atendimento disponível pela rede credenciada. Nesses casos, o plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas médico-hospitalares, conforme entendimento consolidado do STJ. O reembolso também pode ser exigido quando houver negativa de cobertura indevida.
A negligência médica ocorre quando o profissional se omite diante de um dever de cuidado, deixando de agir com a diligência que a situação exige, o que pode causar agravamento do quadro clínico ou até morte do paciente. A vítima ou seus familiares podem buscar indenização por danos morais e materiais.
Erro médico é a conduta imprudente, negligente ou imperita praticada por profissional de saúde, que cause dano ao paciente, como sequelas, perda de função, agravamento do estado de saúde ou morte. A responsabilização pode ser civil (indenizatória), administrativa (perante os conselhos profissionais) e até criminal, conforme o caso.
Sim. Os hospitais, clínicas e operadoras de saúde podem ser responsabilizados objetivamente pelos atos de seus prepostos e médicos vinculados à instituição, especialmente quando houver falha estrutural, omissão no atendimento, erro de diagnóstico ou deficiência na prestação dos serviços.
É importante preservar provas, como prontuários médicos, receitas, laudos, fotografias, conversas e documentos. Deve-se procurar imediatamente um advogado especializado para avaliação do caso e eventual ajuizamento de ação judicial, que pode envolver pedido de indenização, retratação e responsabilização profissional.
Sim. Para ações contra planos de saúde e pedidos de reembolso ou cobertura negada, o prazo geral é de 10 anos, conforme entendimento atual do STJ. Já para casos de erro médico ou negligência, o prazo pode variar de 3 a 5 anos, dependendo da natureza da relação (civil ou de consumo) e da data da ciência do dano.
CLIQUE AQUI E FALE COM UM ESPECIALISTA

Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados. Almeida Saraiva Advocacia & Consultoria. Desenvolvido por MRG Digital